Diferentemente do Brasil, a declaração de imposto de renda na Austrália deve ser entregue entre os meses de julho e outubro. Neste post explicaremos um pouco sobre o imposto de renda da Austrália, o Tax Return, mostrando os passos para realizar a sua declaraçã de forma gratuita, fácil e segura pelo sistema do ATO (Australian Taxation Office). Além disso, disponibilizamos dicas para a realização das deduções. Vem com a gente!
Introdução
Entendendo o Tax Return
Primeiramente é importante entender que todo residente, seja permanente ou temporário, que exerce atividade remunerada na Austrália deve declarar imposto de renda.
Assim como no Brasil, na Austrália o imposto de renda é calculado de acordo com o ganho salarial da pessoa. A diferença é que este cálculo é baseado nos ganhos anuais do período fiscal (de 01 de julho a 30 de junho), e não pelo salário mensal. Veja abaixo a tabela atualizada de 2021:
Imposto de Renda 2021
Imagem retirada de Individual income tax rates | Australian Taxation Office (ato.gov.au)
Os valores da tabela não incluem:
– Imposto do Medicare (O sistema de Saúde da Austrália – 2% da renda) – Pessoas com vistos temporários podem aplicar isenção desse valor (Medicare Levy Surchage)
– Imposto da Reparação Orçamentária – 2% acima de $180.000
Vale a pena ressaltar que a empresa, na maioria dos casos, já deduz o imposto devido do seu salário a cada pagamento.
Além disso, os primeiros $18,200 AUD são isentos de impostos e é por essa razão que muitos estudantes internacionais conseguem restituir boa parte dos impostos pagos durante o ano.
Para saber exatamente a sua renda dentro de um ano, a empresa em que você trabalha, durante o ano fiscal, deverá enviar o Payment Summary Statement (Declaração do Resumo de Pagamento) que mostra todos os seus rendimentos de forma resumida. A empresa normalmente envia este documento diretamente para o ATO até o dia 14 de julho, após o fim do ano fiscal.
Esse processo é obrigatório para contratos de trabalho no regime do TFN (Tax File Number), que é o número de referência pessoal no sistema fiscal da Austrália, similar ao nosso CPF no Brasil.
Como fazer o seu Tax Return?
Por ser um processo bem automatizado, declarar o próprio imposto não é uma tarefa difícil. Porém, se você ainda não se sente seguro ou não entende muito bem o processo, sempre recomendamos procurar a ajuda profissional de um contador ou uma empresa de contabilidade. Esse tipo de serviço em torno de AU$100 a AU$200.
Conhecer bem o processo ou fazer com um profissional pode ser vantajoso na hora de incluir as deduções para aumentar o valor a ser restituído. O lado positivo é que ovalor gasto com o contador também pode ser deduzido do seu imposto de renda.
O que eu preciso ter em mãos para declarar o Tax:
- Tax File Number (TFN)
- ABN ( Australian Business Number), se houver
- Bank Interest (Savings Account)
- Total Income*
- Total Tax Withheld*
*documentos providenciados pelo empregador (Paymment Summary)
O tax return é feito pelo próprio site do governo chamado MyGov. O site é bem moderno, fácil de se usar, seguro e, claro, gratuito.
A partir desse site é possível inserir os valores pagos em impostos de renda durante um ano para a restituição de uma parte deste valor. Outra coisa que é possível de fazer é a dedução de imposto, o que explicaremos mais abaixo.
Para iniciar o processo, deve-se criar uma conta no MyGov preenchendo os dados pessoais e fazendo o login no sistema. Depois disso, será necessário conectar a conta do mygov com o ATO – Australian Taxation Office.
No próprio sistema da ATO, é possível fazer as deduções no imposto de renda, chamado também de tax deductions, que são reembolsos que o Governo Australiano permite realizar no caso do contribuinte ter usado seu salário para pagar custos com assuntos relacionados ao seu trabalho, como por exemplo, custos com viagens e veículos, lavagem de roupas, unifirmes, ferramentas, computador, celular, custos em Home Office (como luz e internet), etc.
Algo super importante também é lembrar de guardar os recibos usados para as deduções por 5 anos, já que a qualquer momento o governo pode solicitar a verificação dos comprovantes e, se você não possuir, o reembolso recebido deverá ser devolvido para o Governo Australiano.
Para finalizar, um dado interessante é que, de acordo com algumas empresas de contabilidade australiana, a média de reembolso no país é entre AU$2300 a AU$2600.
E se eu trabalhei pelo ABN? Tenho que declarar imposto?
Sim, com certeza. O processo é o mesmo, porém na maioria das vezes quem trabalha pelo ABN recolhe o imposto somente no final do ano fiscal. Ou seja, se você passou o valor de $18,200 AUD anual, você deverá pagar imposto nos percentuais informados na tablea. Se você trabalhou pelos dois, TFN e ABN, você deve declarar ambos os ganhos, e deverá pagar imposto ou receber a restuição de acordo com o valor proporcional da tabela.
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